Instalação da Central de Produção de Hidrogénio de Setúbal (1500 Nm3/h)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Hyperion Renewables H2, Unipessoal, L.da

NIPC: 515549398

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juri

Endereço: Rua Joshua Benoliel, n.º 1 6.º Direito

Código postal: 1250 273

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique

Telefone: 215875400

Endereço da Entidade: https://hyperionrenewables.com/

Endereço Eletrónico: greenh2@hyperionrenewables.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Instalação da Central de Produção de Hidrogénio de Setúbal (1500 Nm3/h)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação da Central de Produção de Hidrogénio de Setúbal (1500 Nm3/h), em em Poçoilos, concelho de Setúbal. Nos termos melhor detalhados no Caderno de Encargos, o objecto do Concurso inclui o fornecimento de uma Unidade de Produção de Hidrogénio, incluindo todos os elementos necessários ao seu correto funcionamento, em conformidade com os limites de fornecimento mencionados nas Especificações Técnicas, bem como os trabalhos de construção necessários à ligação e funcionamento dos equipamentos e a gestão de todo o projeto até que a Central se encontre apta a funcionar.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 11500000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24111600



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CLPQI/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

18 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Declaração elaborada de acordo com o Anexo II do CCP;

- Certificado de registo criminal do adjudicatário e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, para demonstrar que nem um nem outros se encontram na situação a que se refere o artigo 55.º/1/b) e h) do CCP;

- Certidão comprovativa de que o adjudicatário tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

- Certidão comprovativa de que o adjudicatário tem a sua situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

- Alvará de empreiteiro de obras públicas de que seja titular o adjudicatário, respeitante aos trabalhos mais expressivos a executar e em classe que cubra o preço global proposto.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas de que seja titular o adjudicatário, respeitante aos trabalhos mais expressivos a executar e em classe que cubra o preço global proposto.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Empresa | Hyperion Renewables

Endereço desse serviço: Rua Joshua Benoliel, n.º 1 6.º Direito

Código postal: 1250 273

Localidade: Lisboa

Telefone: 215875400

Endereço Eletrónico: greenh2@hyperionrenewables.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/z



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Apenas serão admitidas candidaturas de entidades que possuam capacidade técnica para executar o contrato. As empresas candidatas deverão demonstrar que possuem experiência na execução de projetos de instalação de unidades de produção de hidrogénio com recurso a electrolisadores, com características similares ao projeto a executar no âmbito do contrato a adjudicar..



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Apenas serão admitidas candidaturas de empresas que possuam capacidade financeira para executar o Contrato, o que deverá ser demonstrado através do preenchimento dos seguintes requisitos:

- Capitais Próprios positivos no fecho do ano de 2021;

- EBITDA superiores a 50 milhões de euros negativos.

Para demonstração do cumprimento dos requisitos de capacidade financeira, os candidatos devem instruir a sua candidatura com os Relatórios de Gestão (Demostrações de Resultados) referentes aos últimos três exercícios e o Balanço no fecho do ano de 2021.



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Experiência na execução de projetos de instalação de unidades de produção de hidrogénio com recurso a electrolisadores, com características similares ao projeto a executar no âmbito do contrato a adjudicar - Peso 50%

2 Capacidade Financeira

2.1 EBITDA - Peso 40%

2.2 Capitais Próprios positivos no fecho do ano de 2021 - Peso 10%



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sede da Empresa | Hyperion Renewables

Endereço: Rua Joshua Benoliel, n.º 1 6.º Direito

Código postal: 1250 273

Localidade: Lisboa

Telefone: 215875400

Endereço Eletrónico: greenh2@hyperionrenewables.com



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/18



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Santana Ramos

Cargo: Gestor de Projeto

415134115