Empreitada de Intervenção de Reabilitação Física do Circuito de Visitação Turística.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tabuaço

NIPC: 506601455

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Tabuaço

Endereço: Rua António José Almeida, 36

Código postal: 5120 413

Localidade: Tabuaço

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tabuaço

Freguesia: Freguesia de Tabuaço

Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Intervenção de Reabilitação Física do Circuito de Visitação Turística.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação Física do Circuito de Visitação Turística em Valença do Douro, Tabuaço e na União

de Freguesias de Barcos e Santa Leocádia

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 229,763.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 229,763.69 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022/CP/16

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tabuaço

Freguesia: Freguesia de Valença do Douro

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tabuaço

Freguesia: Freguesia de Tabuaço

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Tabuaço

Freguesia: União das Freguesias de Barcos e Santa Leocádia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Documentos exigidos no artigo 26.º do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão e Administração do Território

Endereço desse serviço: Rua António José Almeida, 36

Código postal: 5120 413

Localidade: Tabuaço

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/dashboard/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 65 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 35 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tabuaço

Endereço: Rua António José Almeida, 36

Código postal: 5120 413

Localidade: Tabuaço

Endereço Eletrónico: contratos.publicos@cm-tabuaco.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos André Teles Paulo de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415114887