Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

NIPC: 600081966

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, nº 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Areeiro

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 203,053.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 203,053.60 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 8/SGMTSSS/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600081966

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 120,900.00 EUR

NIPC: 600087450

Designação da entidade adjudicante: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 16,000.00 EUR

NIPC: 600073270

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 51,000.00 EUR

NIPC: 600061329

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 15,153.60 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Preço Base do lote: 16,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 2

Designação: Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Preço Base do lote: 51,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 3

Designação: Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Preço Base do lote: 15,153.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Lote n.º 4

Designação: PO ISE/PO APMC

Preço Base do lote: 120,900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço desse serviço: Praça de Londres, n.º 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: sg-dcop@sg.mtsss.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQzNTc0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Consumo de Eletricidade por Kwh/semana

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do MTSSS

Endereço: Praça de Londres, n.º 2

Código postal: 1049 056

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Lé

Cargo: Chefe de Divisão

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