Acordos quadro singulares para a execução de intervenções de manutenção em Infraestruturas do Município do Porto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

NIPC: 505037700

Endereço: Rua Monte dos Burgos nº 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordos quadro singulares para a execução de intervenções de manutenção em Infraestruturas do Município do Porto

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os acordos quadro a celebrar destinam-se à contratação e execução de empreitadas de manutenção, reparação ou correção de vícios, de diminuto valor, em infraestruturas do Município do Porto, indispensáveis para assegurar, em tempo útil, o funcionamento e segurança daquelas.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DI-PRO-6600-2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com uma entidade

Prazo de vigência: Por 4 anos

Valor Estimado? Sim

Valor: 21,350,000.00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Trabalhos de construção civil, em infraestruturas de habitação clássica, zona Oriental da cidade

Preço Base do lote: 3,150,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação: Trabalhos de construção civil, em infraestruturas de habitação clássica, zona Ocidental da cidade

Preço Base do lote: 3,150,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação: Trabalhos de construção civil, infraestruturas de parque escolar público e outras sob gestão (...)

Preço Base do lote: 2,500,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 4

Designação: Trabalhos de construção civil, infraestruturas de habitação não clássica e infraestruturas (...)

Preço Base do lote: 2,500,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 5

Designação: Trabalhos de serralharia em habitação clássica e infraestruturas do parque escolar público (...)

Preço Base do lote: 1,600,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 6

Designação: Trabalhos de serralharia em habitação não clássica e infraestruturas do sob gestão (...)

Preço Base do lote: 1,300,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 7

Designação: Execução de trabalhos de demolições e construção civil

Preço Base do lote: 2,600,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 8

Designação: Trabalhos de instalações elétricas, instalações telefónicas e instalações de redes de dados (...)

Preço Base do lote: 1,700,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Lote n.º 9

Designação: Trabalhos de instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) (...)

Preço Base do lote: 1,000,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 10

Designação: Execução de trabalhos de instalações de gás,

em todas as infraestruturas municipais do Porto (...)

Preço Base do lote: 1,000,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 11

Designação: Trabalhos em instalações de solar térmico, em infraestruturas municipais e do parque escolar (...)

Preço Base do lote: 850,000.00

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 4 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Ver programa do procedimento

Descrição:

Ver programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 0,13 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Domus Social

Endereço: Rua Monte dos Burgos nº12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

415106851