Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente graduado de anestesiologia Dr. António Joaquim Moniz Nunes de Sousa

Aviso (extrato) n.º 5636/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente graduado de anestesiologia Dr. António Joaquim Moniz Nunes de Sousa.

Nos termos previstos na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que por Despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, datado de 16-11-2021, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, ao abrigo artigo 22.º-A do Estatuto do SNS, ao Assistente Graduado de Anestesiologia, Dr. António Joaquim Moniz Nunes de Sousa, pertencente ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE, no mapa de pessoal residual do Centro Hospitalar do Oeste, EPE, a extinguir quando vagar, com manutenção do vínculo de emprego público de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e no artigo 53.º da LOE 2021, com efeitos a 17 de novembro de 2021.

O trabalhador é detentor de um CTFP por tempo indeterminado mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório aquando da constituição da mobilidade na categoria, de acordo com as regras constantes do artigo 153.º da LTFP.

10 de fevereiro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza.

315011335

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.