Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental para a Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

NIPC: 501449752

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Contratos

Endereço: Avenida da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Telefone: 229990700

Endereço da Entidade: www.apdl.pt

Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental para a Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para a Elaboração do Estudo Prévio e Estudo de Impacte Ambiental para a Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 350,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 350,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ_003/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Consultar ponto 31 do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Consultar ponto 7 do Programa do Procedimento

Descrição:

Consultar ponto 7 do Programa do Procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Contratos

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Telefone: 229990700

Endereço Eletrónico: contratos@apdl.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://community.vortal.biz/PRODSTS/Gov/Login.aspx



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Consultar o Ponto 7 do Programa do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Consultar o Ponto 8 do Programa do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Consultar o Ponto 12 do Programa do Procedimento



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

300 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/14



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel da Costa Araújo

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415113477