Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto de Execução "Proteção e Estabilização Dunar a Norte do Esporão Sul da Cortegaça".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P./Administração da Região Hidrográfica do Centro

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do

Projeto de Execução "Proteção e Estabilização Dunar a Norte do Esporão Sul da Cortegaça".

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento diz respeito à Aquisição de Serviços

para a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do Projeto de Execução - "Proteção e Estabilização Dunar a Norte do Esporão Sul da Cortegaça".

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 32,520.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71313440

Valor: 32,520.33 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA 025/2021.2

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Freguesia de Cortegaça - Ovar

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 81º do CC

Descrição:

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Centro.

Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium

Código postal: 3000 429

Localidade: Coimbra

Telefone: 239850200

Fax: 239850250

Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.apambiente.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

415114084