Reabilitação da Casa das Novenas - Lapa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sernancelhe

NIPC: 506852032

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe

Endereço: Rua Dr. Oliveira Serrão

Código postal: 3640 240

Localidade: Sernancelhe

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Sernancelhe

Freguesia: União das Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda

Endereço da Entidade: www.cm-sernancelhe.pt

Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação da Casa das Novenas - Lapa

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada visa a reabilitação da Casa das Novenas da Lapa, que se encontra num estado avançado de degradação, de modo a dotar o imóvel de novas valências a disponibilizar aos munícipes, cujo o projeto de execução foi aprovado na reunião de câmara de 11/03/2022

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 901,791.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 901,791.05 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: F3.297.1.DTOU.08.22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Sernancelhe

Freguesia: Freguesia de Quintela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

c) Alvará concedido pelo IMPIC,I.P.

Descrição:

contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:

c1) 1.ª subcategoria da 1.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

c2) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

C3) 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Rua Dr. Oliveira Serrão

Código postal: 3640 240

Localidade: Sernancelhe

Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sernancelhe

Endereço: Rua Drº Oliveira Serrão

Código postal: 3640 240

Localidade: Sernancelhe

Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos

Cargo: Vereador do Pelouro do Urbanismo

415112586