CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 29/22/DCP/GACD/AUDITORIA DE CERTIFICADOS

QUALIFICADOS A PRESTADOR QUALIFICADO DE SERVIÇOS DE CONFIANÇA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de auditoria de acompanhamento e de renovação de credenciação aos serviços de confiança qualificados de assinaturas eletrónicas.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 16,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72910000

Valor: 16,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º29/22/DCP/GACD

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 28 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Regulam. n.º910/2014 Parlamento Europeu e Conselho

Descrição:

Documento comprovativo de que se encontra acreditado e credenciado nos termos definidos no Regulamento 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de julho (eIDAS).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta, n.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, IP

Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55, 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Iolanda Ferreira

Cargo: Técnica Superior

415117738