Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior com o trabalhador Luís Manuel Mestre Gaspar

Aviso (extrato) n.º 5514/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior com o trabalhador Luís Manuel Mestre Gaspar.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que na sequência de aprovação em procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8173/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio, por despacho de 4 de fevereiro de 2022 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Professor Catedrático Ricardo Ramos Pinto, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Luís Manuel Mestre Gaspar, na carreira e categoria de Técnico Superior, com vencimento correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com produção de efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2022.

17 de fevereiro de 2022. - O Diretor Executivo, Jorge Piteira Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho