Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 5474/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, e a constituição de reserva de recrutamento, para o mesmo posto de trabalho, assim como categoria e carreira, para assegurar necessidades transitórias, a termo resolutivo.

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 janeiro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, sita na vila de Grândola, de 28/02/2022, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da lei, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de Assistente Operacional, e ainda tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola (www.epdrgrandola.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

28 de fevereiro de 2022. - A Presidente da CAP, Maria João Vaz da Ribeira Alves.

315082698

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho