DCTA 08/2022 Concessão do direito de exploração do Restaurante do Páteo do Valverde

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja

NIPC: 506821480

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço: Praça do Municipio, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: DCTA 08/2022 Concessão do direito de exploração do Restaurante do Páteo do Valverde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de exploração do Restaurante do Páteo do Valverde

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 55,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55100000

Valor: 55,200.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DCTA 08/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Azambuja

Freguesia: Freguesia de Azambuja

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3650 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 10

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 5 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - DF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Municipio, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Renda mensal proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade do projeto de estratégia

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Capacidade de gestão/experiência no setor

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: N.º de postos de trabalho a criar

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Azambuja

Endereço: Praça do Municipio, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Silvino José da Silva Lúcio

Cargo: Presidente da Câmara

415112642