Concurso de conceção para o edifício dos Paços de Concelho Serviços Municipais Acessíveis, Eficientes e Sustentáveis

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira

NIPC: 501157280

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Contratação Pública e Gestão de Frota

Endereço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Santa Maria da Feira

Freguesia: União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo

Telefone: 256370800

Fax: 256370883

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso de conceção para o edifício dos Paços de Concelho Serviços Municipais Acessíveis, Eficientes e Sustentáveis

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso de conceção para o edifício dos Paços de Concelho Serviços Municipais Acessíveis, Eficientes e Sustentáveis

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98300000

Valor: 50,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SMF/00000104/CC/P/22

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão da Contratação Pública e Gestão de Frota

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370883

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/cm-smfeira



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Sim

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Artº12º a 15º dos Termos de Referência



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: Representatividade e Centralidade

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Integração e coesão

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Flexibilidade e Versatilidade

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Sustentabilidade e Eficiência

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Exequibilidade técnica e financeira

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

2



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

50,000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: 1º Classificado

Valor: 30,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Prémios de participação a dividir pelos restantes concorrentes

Valor: 20,000.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República

Código postal: 4520 174

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 256370800

Fax: 256370883

Endereço Eletrónico: central.compras@cm-feira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/08



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Emídio Sousa

Cargo: Presidente da Câmara

415088076