Prestação do serviço de seguros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: Todas

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço da Entidade: www.cm-smpenaguiao.pt

Endereço Eletrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação do serviço de seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação do serviço de seguros - vários ramos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 196,050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 196,050.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/22-DAFRH

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado de inscrição em lista oficial

Descrição:

Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de serviço de qualquer Estado

signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das

habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço Eletrónico: ecosta@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Fax: 254810131

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente de Câmara

415094297