Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 5341/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LTFP, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 8 de fevereiro de 2022, se encontram abertos, ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação dos seguintes postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional:

Ref.ª A - 2 (dois) postos de trabalho - serviço externo, na área profissional de limpeza, reparação, conservação e manutenção de espaços e equipamento no âmbito das competências da freguesia de Palmela

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho - serviço interno, na área profissional de apoio, manutenção, conservação, limpeza de edifícios, instalações e equipamentos da freguesia de Palmela.

2 - Local de Trabalho: área da Freguesia de Palmela.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Executa tarefas de reparação, manutenção e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público. Executa a colocação de placas de toponímia, preparando o terreno. Realiza limpezas, pequenas reparações, conservações e pinturas nos edifícios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e EB1, bem como a execução da manutenção dos seus espaços envolventes (limpeza de árvores, logradouros, caixas de sumidouros, campos de jogos, etc.). Reveste e repara pavimentos, nomeadamente a reparação e conservação de pavimentos em calçada - executar a pavimentação de ruas e calçadas, paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se de um "martelo de passeio" (calceteira) ou camartelo, designadamente: Prepara o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; assenta a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir; utilizando areia ou terra e recobrir. Executa, ainda, outras tarefas necessárias ao funcionamento do serviço, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, de grau 1 de complexidade para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Ref.ª B:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Realiza, providencia e executa a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização de todos os edifícios e instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento das atividades diárias. Efetua tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços. Executa, ainda, outras tarefas necessárias ao funcionamento do serviço, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, de grau 1 de complexidade para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Habilitações literárias:

Ref.ª A: Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional

Ref.ª B: Escolaridade obrigatória

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

5 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Junta de Freguesia de Palmela em https://www.jf-palmela.com e afixado nos Serviços Administrativos sitos na Rua Hermenegildo Capelo, 58, Palmela.

21 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta, Jorge Manuel Cândido Mares.

315061831

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

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