Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro

Aviso (extrato) n.º 5331/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de coveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LTFP, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de 22 de fevereiro de 2022, se encontra aberto, ao abrigo do n.º 4 do artigo 30.º

da LTFP, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com ou sem vinculo de emprego público, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de coveiro, para os Serviços do Cemitério.

2 - Local de Trabalho: Cemitério de Vendas de Azeitão e Cemitério de Vila Nogueira de Azeitão

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Assegura a realização de inumações, exumações e transladações; prepara sepulturas, escavando a terra; fecha sepulturas, recobrindo de terra e cal; realiza levantamento de restos mortais, eliminando os resíduos materiais provenientes da tarefa; lava, desinfeta e armazena as ossadas, mediante a utilização de produtos de controlo biológico; garante a limpeza, conservação e manutenção dos cemitérios; comunica ao superior hierárquico as reclamações recebidas; assegura a conformidade da informação prestada, relacionamento ético, protocolar e profissional com o público externo, respeitando as tradições e rituais fúnebres, éticos, culturais e religiosos.

4 - Habilitações literárias:

Escolaridade obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional

Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.

5 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Junta de Freguesia de Azeitão em https://www.jf-azeitao.com e afixado nos Serviços Administrativos sitos na Rua 25 de Abril em Vendas de Azeitão.

24 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Junta, Sónia Paulo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho