Relatório (extrato) 1/2022, de 11 de Março
- Corpo emitente: Educação - Conselho Nacional de Educação
- Fonte: Diário da República n.º 50/2022, Série II de 2022-03-11
- Data: 2022-03-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Versão resumida do relatório de atividades relativo ao ano de 2021.
Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2021
(versão resumida)
Nos termos do artigo 18.º da Lei Orgânica do Conselho Nacional de Educação, aprovada pelo Decreto-Lei 21/2015, de 3 de fevereiro, procede-se à publicação do Relatório de Atividades de 2021 (versão resumida). O texto integral do Relatório encontra-se disponível online em www.cnedu.pt.
Introdução
Estatutariamente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão independente com funções consultivas, que funciona junto dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e goza de autonomia administrativa. Tem como missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, na procura de consensos alargados relativamente à política educativa.
A sua independência e autonomia expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, através da definição de áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da educação e da elaboração de recomendações por sua iniciativa, para além da emissão de pareceres que respondem a solicitações do Governo e da Assembleia da República. A sua missão cumpre-se igualmente através de um conjunto de outras atividades, designadamente a organização de seminários e colóquios, a realização de estudos, a audição de especialistas e a publicação dos documentos produzidos no âmbito da sua ação.
O presente relatório descreve a ação desenvolvida pelo CNE, em 2021, tendo subjacente, quer o Plano de Atividades definido para aquele ano, quer o Plano Plurianual de Atividades do CNE 2018-2021, que perspetiva a sua ação para o quadriénio, assente em três objetivos fundamentais a) acompanhar a realidade política nacional e contribuir para a sua melhoria; b) estudar, prever, debater as consequências das mudanças tecnológicas, científicas, ambientais, económicas, demográficas e culturais em curso para a Educação e, de modo inverso, como a Educação poderá orientar essas mudanças no sentido duma sociedade mais justa, mais coesa e mais interessante e c) promover um conhecimento mais informado sobre Educação na sociedade através do apoio e divulgação de estudos, obras e boas práticas pedagógicas e didáticas.
Para a elaboração destes documentos foram tidos em conta, entre outros aspetos: a situação educativa nacional; as prioridades definidas pelo Governo nas GOP; a vontade expressa de alcançar as metas acordadas no âmbito da União Europeia e da ONU e as transformações tecnológicas e científicas que se anteveem.
Síntese das atividades desenvolvidas
Pelo segundo ano consecutivo, a atividade do Conselho Nacional de Educação foi determinada pelas regras sanitárias estabelecidas para conter a propagação da COVID-19. O teletrabalho e a utilização de plataformas digitais para a realização de reuniões, seminários e audições continuaram a ser as estratégias utilizadas para acompanhar a resposta nacional à pandemia.
Uma parte significativa do trabalho do Conselho resulta da atividade das Comissões Especializadas Permanentes, num total de seis, cujas temáticas centrais estão relacionadas com: necessidades e desafios educativos das crianças (1.ª Comissão); necessidades e desafios educativos dos jovens (2.ª Comissão); necessidades e desafios educativos dos adultos (3.ª Comissão); atores e recursos da educação (4.ª Comissão); gestão das ofertas de educação (5.ª Comissão); desafios do futuro (6.ª Comissão), mas algumas das iniciativas, que estavam previstas para 2021, ficaram condicionadas por implicarem deslocações e não permitirem a sua concretização através da utilização de meios digitais.
Em 2021, no âmbito da sua atividade consultiva, o CNE aprovou um Parecer sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), respondendo a uma solicitação do Governo endereçada ao CNE, no sentido de se pronunciar sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em consulta pública. Por iniciativa própria, aprovou três recomendações: a Recomendação A Escola no pós-pandemia: desafios e estratégias; a Recomendação A voz das crianças e dos jovens na educação escolar e a Recomendação Perspetivar o futuro do Ensino Profissional. Foram elaborados, como apoio a duas das recomendações, o documento A escola no pós-pandemia: desafios e estratégias e o relatório técnico A Voz das crianças e dos jovens na educação e foram realizadas diversas audições a alunos, professores, diretores de agrupamentos de escolas e a várias personalidades e instituições, cujo contributo foi essencial para sustentar o conhecimento em torno das temáticas em análise nos documentos aprovados.
Outras iniciativas contribuíram para consolidar a prática do CNE, enquanto espaço de debate e reflexão, como é o caso dos webinars realizados. Em fevereiro, o webinar O que a escola não diz: da escrita negada ao prazer de escrever, no qual foram recordadas "ideias e polémicas de pensadores europeus acerca do lugar da escrita nas nossas vidas e apresentados relatos de práticas pedagógicas alternativas para a aprendizagem e o desenvolvimento da escrita, com crianças do 1.º e do 3.º ciclos do ensino básico". Em abril, o webinar Perspetivar o 1.º ciclo em tempo de pós-pandemia propunha "uma reflexão prospetiva focada no 1.º ciclo, discutindo vias de organização e de redefinição necessárias, que integrem o muito que se aprendeu no contexto da pandemia e perspetivem vias de recuperação e de inovação". Em outubro, foram realizadas duas iniciativas: o webinar O professor e a qualidade do seu ensino, que sugeria "uma reflexão crítica sobre a qualidade do ensino em Portugal que permita, também, perspetivar vias de evolução para a formação de professores"; e o webinar A voz das crianças e dos jovens na Educação, que propunha "uma reflexão crítica sobre a valorização da voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares, no processo de aprendizagem e na formação de professores e de outros agentes educativos". Já em novembro e dezembro a reflexão em torno do Digital na Educação, integrada no âmbito dos trabalhos preparatórios de uma recomendação sobre o tema, a concluir em 2022, motivou a organização de três seminários online, o primeiro sobre como ajustar e expandir o potencial e as possibilidades proporcionadas pelo digital e pelos sistemas e tecnologias digitais para promoverem aprendizagens com qualidade, segurança, equidade e inclusão e enunciar um conjunto de questões consensualmente relevantes que surgem nesta conformidade. O segundo sobre as respostas institucionais que foram postas em prática ao longo dos últimos anos, designadamente no tempo da pandemia de COVID-19 e quais as que se preveem desenvolver a curto e a médio prazo, e o terceiro sobre a importância e o potencial da tecnologia na educação e a literacia mediática, nomeadamente no que diz respeito a competências a desenvolver e recursos a mobilizar.
Os efeitos da pandemia da COVID-19 na educação constituíram um tema muito presente na atividade do Conselho. O estudo Educação em tempo de pandemia |Problemas, respostas e desafios das escolas, iniciado em 2020, com a preparação de um inquérito, dirigido a diretores e a professores com funções de coordenação, sobre os efeitos da pandemia e do encerramento das escolas no 3.º período letivo, foi divulgado em junho de 2021. Seguiu-se um segundo estudo Efeitos da pandemia COVID-19 na educação: Desigualdades e medidas de equidade, em resposta a uma solicitação da Assembleia da República (através da Deliberação 1-PL/2021, de 12 de maio, publicada em Diário da Assembleia da República, 2.ª série-A, n.º 131), de elaboração de um estudo sobre os efeitos da pandemia COVID-19 nas comunidades educativas, bem como sobre "as consequências económicas e sociais das medidas tomadas para a debelar, em particular no que toca ao agravamento das desigualdades educativas e das desigualdades sociais e económicas associadas".
De igual modo, o relatório anual do CNE Estado da Educação 2020 (edição de 2021) refletiu essa opção temática. Para além da análise dos principais indicadores que retratam a evolução do sistema educativo, o documento reúne um conjunto de testemunhos e reflexões sobre o impacto da pandemia na educação aos mais variados níveis.
O Conselho Nacional de Educação continua a considerar o sítio na Internet o meio privilegiado de divulgação da sua atividade, bem como de estudos e relatórios provenientes de diferentes instituições nacionais e internacionais, ligados a questões educativas. A atualização permanente da informação e a disponibilização das atas de seminários, de relatórios e estudos têm constituído uma preocupação constante.
Balanço do trabalho realizado
O ano de 2021 foi mais um ano marcado pela pandemia, provocada pela COVID 19, por sucessivos confinamentos e estados de emergência, que afetaram a nossa vida, alteraram as rotinas, perturbaram as escolas, os alunos e estudantes, os pais, os profissionais, as instituições e empresas. Mas como referi na introdução ao relatório Estado da Educação 2020 "Houve pandemia. Não houve pandemónio". De facto, o país soube responder, com maior ou menor dificuldade, aos desafios que lhe foram sendo colocados e, no caso da educação, é de realçar a resposta dada pelo sistema para assegurar a continuidade educativa, quer quando necessitou de recorrer a um ensino remoto de emergência, quer no regresso ao ensino presencial, condicionado pelo cumprimento das regras sanitárias.
A atividade do Conselho Nacional de Educação foi também determinada por esta realidade. Apesar disso, também o Conselho soube adaptar-se, permitindo afirmar que é possível fazer um balanço positivo do trabalho desenvolvido em 2021, graças ao esforço de todos os conselheiros e de todas as conselheiras, dos trabalhadores que integram a assessoria técnico-científica e administrativa e do Secretário-Geral.
Assim, destacam-se o parecer e as três recomendações aprovados ao longo do ano, o conjunto de sete webinars organizados, os dois estudos elaborados, bem como a edição de 2021 do relatório anual Estado da Educação 2020 e as muitas audições realizadas, com vista à recolha de contributos que, para além da consulta de estudos nacionais e internacionais, suportaram a redação das recomendações emitidas.
Enquanto órgão com funções consultivas, o CNE pronunciou-se, a pedido do Governo, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, que constitui uma oportunidade única de investimento na educação e formação da população portuguesa, a par de outros instrumentos de investimento estrutural que estarão disponíveis num futuro próximo. O parecer emitido teve como relatores a conselheira Joana Brocardo e os conselheiros João Cravinho e Pedro Lourtie.
A primeira das três recomendações aprovadas em 2021 elegeu como temática A Escola no pós-pandemia: Desafios e estratégias, tendo em vista o desenho de estratégias e medidas para reduzir, nas escolas, os impactos socioeducativos da pandemia e potenciar o desenvolvimento e o progresso na aprendizagem de crianças e jovens. Para além do projeto de recomendação, os seus relatores, as conselheiras Cristina Vieira e Lurdes Figueiral e o conselheiro Jorge Ascenção, elaboraram um documento anexo, que está igualmente disponível no sítio do CNE.
A segunda, A voz das crianças e dos jovens na educação escolar, pretendeu chamar a atenção para a importância e o direito da participação ativa das crianças e dos jovens na vida das escolas, que assegure o seu envolvimento efetivo no próprio processo de educação. Foram relatores do projeto de recomendação as conselheiras Inácia Santana e Joana Bacelar e os conselheiros David Rodrigues, João Pedro Louro e Sérgio Niza. Para a sua preparação, a recomendação recebeu contributos de um relatório técnico, elaborado pela assessoria técnico científica do CNE, do webinar A voz das crianças e dos jovens na Educação e de audições a alunos dos 1.º CEB e ensino secundário, professores, representantes dos pais, dos estudantes do ensino superior, diretores de agrupamentos de escolas, e instituições e peritos com experiência e reflexão nesta área.
A terceira, Perspetivar o futuro do Ensino Profissional, reflete sobre a evolução do ensino profissional e equaciona os principais desafios que hoje se lhe colocam, pretendendo alargar e aprofundar o debate em torno de prioridades e modos de ação adequados e eficazes. Os conselheiros Joaquim Azevedo e Luís Capucha foram os relatores do projeto desta recomendação.
Os efeitos da pandemia da COVID-19, que vivemos, e a análise dos seus impactos na educação marcaram de forma inevitável e intencional a atividade do Conselho em 2021, nomeadamente através da elaboração de dois estudos e no facto de a educação em tempo de pandemia ter sido eleito como tema central do relatório Estado da Educação 2020.
Os estudos dão conta dos problemas e dificuldades com que se confrontaram as escolas, professores e alunos na passagem do ensino presencial para o ensino remoto de emergência e das desigualdades sociais e educativas já existentes, mas que foram evidenciadas por essa experiência. Mas mostram igualmente, a capacidade de resposta para assegurar a continuidade educativa e as estratégias e soluções encontradas para ultrapassar obstáculos, bem como a valorização da escola e a confiança conquistada pelo sistema educativo neste período.
Os indicadores analisados na Parte I do relatório, que retratam a evolução do sistema educativo, na última década, assinalam os desenvolvimentos positivos nas taxas de escolarização e do abandono escolar precoce, bem como nas taxas de retenção e de pré-escolarização, entre outros, não refletindo eventuais retrocessos que poderão advir da experiência vivida nestes dois últimos anos, o que obriga a uma atenção redobrada para que isso não venha a ocorrer ou possa ser minimizado.
O relatório Estado da Educação 2020 pretende ser também um repositório, para memória futura, das experiências vividas neste período pandémico e, por isso, reúne nas partes III e IV um conjunto de textos e reflexões, de diferentes autores, que muito gentilmente acederam ao convite que o CNE lhes endereçou. Na parte III, pais, professores, psicólogos, dirigentes escolares e da administração pública, jovens estudantes e responsáveis governamentais relatam as suas próprias experiências em áreas diversas de atuação: do ensino e gestão das escolas ao apoio psicológico; do trabalho com grupos vulneráveis ao quotidiano vivido pelas crianças e pelos jovens nas escolas, nos politécnicos e nas universidades; da gestão do sistema educativo e dos media, a nível governamental, ao quotidiano das famílias numerosas em confinamento. Na parte IV, os autores procuram identificar, analisar e compreender alguns dos desafios que a educação e a sociedade em geral enfrentaram, procurando limitar danos inevitáveis, mitigar desigualdades exacerbadas e projetar um futuro de oportunidades, de mudança e de inovação.
Retomo, por fim, o que escrevi na introdução a este relatório:
A confiança conquistada pelo sistema educativo, graças às respostas rápidas e coerentes com que conseguiu assegurar a continuidade educativa, permitirá talvez uma boa aceitação de medidas, que noutro contexto se poderiam revelar disruptivas, e poderá constituir uma oportunidade histórica de mudança...
É urgente que a educação seja de facto para todos, proporcionando uma experiência escolar positiva, significativa, que aborde verdadeiros problemas, permita e suscite o desejo, o entusiasmo e a capacidade de aprender ao longo de toda a vida, assente numa experiência de colaboração que desenvolva o apreço pelo trabalho conjunto e para o bem comum...
31 de dezembro de 2021. - A Presidente, Maria Emília Brederode Santos.
315065736
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4844177.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-02-03 - Decreto-Lei 21/2015 - Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica do Conselho Nacional de Educação
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4844177/relatorio-extrato-1-2022-de-11-de-marco