Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de um assistente técnico e dois assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 5150/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de um assistente técnico e dois assistentes operacionais.

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento de um assistente técnico e dois assistentes operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (na sua redação atual), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (na sua redação atual), torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo da União das Freguesias, datada de 22 de fevereiro de 2022, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, tendo em vista o preenchimento:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico;

Referência B - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional (eletricista de construção);

Referência C - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza).

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

2.1 - Referência A: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 2 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Técnico, inerentes às atribuições da Área de Administração Geral - Apoio ao Órgão Deliberativo e Executivo, dando o apoio necessário, designadamente: Assegurar o apoio administrativo, bem como preparar a agenda e expediente das sessões do órgão deliberativo e executivo; elaborar atas e relatórios; registo e arquivo de documentos com interesse para o desenvolvimento da atividade autárquica e divulgação pelos diferentes serviços; organizar a edição de avisos/editais e comunicados; editar e organizar o site na Internet; proceder à elaboração da informação para divulgação de atividade autárquica; assegura a comunicação com as associações desportivas, culturais e outras entidades; receber e transmitir informações diversas e reencaminhar documentos que lhe sejam solicitados; sempre que necessário assegura o apoio administrativo noutros serviços.

2.2 - Referência B: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Eletricista de Construção e Similares), inerentes às atribuições da Secção de Obras, Manutenção do Equipamento Urbano e Espaço Público, dando o apoio necessário, designadamente: Instalar, manter e reparar instalações elétricas; verificar circuitos, equipamentos e componentes elétricos para identificar perigos, anomalias e necessidades de reparação; selecionar, cortar e ligar fio e cabo a terminais e dispositivos de conexão; testar a continuidade do circuito; reparação de quadros elétricos.

2.3 - Referência C: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), inerentes às atribuições da Secção do Ambiente, Manutenção de Espaços Verdes e Cemitérios, dando o apoio necessário, designadamente: Proceder à remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; limpeza de sarjetas; lavagem das vias públicas; limpeza de chafarizes; remoção de lixeiras e extirpação de ervas; limpeza e manutenção dos espaços ajardinados; operar com os diversos instrumentos, que podem ser manuais ou mecânicos, necessários à realização das tarefas; é responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico; procede a pequenas reparações, providenciando o arranjo do material.

3 - Requisito habilitacional:

3.1 - Referência A: 12.º Ano de Escolaridade, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

3.2 - Referência B e C: Escolaridade Obrigatória (aferida em função da idade), não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.

4 - A publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP acessível em www.bep.gov.pt, após publicação, do presente aviso (extrato), na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da internet desta autarquia em www.uf-gvj.pt.

23 de fevereiro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim, Dr. António José Ribeiro Braz.

315057847

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal