Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos

Aviso (extrato) n.º 4896/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos.

Abertura de um (1) procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo de 27 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior para a Divisão de Planeamento e Recursos Humanos da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., aprovado para 2022.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura ou de grau académico superior, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

O posto de trabalho abrange, nomeadamente, o desempenho das seguintes funções:

Proceder ao apoio técnico e monitorização dos processos de SIADAP 2 e 3;

Elaborar os mapas/reportes oficiais tais como relatório sobre a Avaliação de Desempenho, entre outros;

Atualizar e monitorizar o mapa nominal de todos os trabalhadores, relativo aos pontos acumulados decorrentes da respetiva avaliação do desempenho, para efeitos de controlo da alteração do posicionamento remuneratório;

Elaborar e analisar listagens estatísticas sobre recursos humanos;

Apoiar e acompanhar a implementação dos serviços de segurança e saúde no Trabalho;

Analisar e elaborar informações de serviço respeitantes aos docentes da Rede do Ensino Português no estrangeiro, nomeadamente no que se reporta ao pagamento de viagens de início e final de missão destes docentes e reembolso de despesas com seguros de saúde aos referidos docentes;

Elaborar informações e pareceres técnicos em matérias essencialmente relacionadas com o Ensino Português no Estrangeiro;

Prestar assessoria técnica/administrativa ao Diretor de Serviços da DSPG e ao Chefe de Divisão da DPRH em todas as matérias inerentes à área de Recursos Humanos.

Os interessados poderão consultar, a partir do dia da presente publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

15 de fevereiro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Pedro Loureiro.

315051496

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho