Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 4834/2022

Sumário: Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que após reconhecimento da situação de exercício de funções sem vínculo adequado, efetuado nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira de técnico superior, área de psicologia, do mapa de pessoal do Departamento de Saúde Pública e Planeamento | Subcomissão Regional de Intervenção Precoce do Alentejo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a 01 de dezembro de 2021, com os(as) seguintes candidatos(as), os(as) quais irão auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 15 da tabela remuneratória única:

António Carlos Harthley Fernandes Caroço, técnico superior, área de psicologia;

Gisela Malheiro Gomes Melo da Silva, técnica superior, área de psicologia;

Maria Filomena dos Santos Teles Coelho, técnica superior, área de psicologia;

Marta Cristina Pereira Garcia, técnica superior, área de psicologia;

Teresa Alexandra Pontes dos Santos, técnica superior, área de psicologia.

17 de fevereiro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo, Margarida Fernanda Coelho Murta Rebelo da Silveira.

315059686

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários