Abertura de procedimento concursal para 16 assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4800/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para 16 assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dezasseis assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 8 de fevereiro do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2022, aprovado na Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 16 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Obras Municipais.

14 Assistentes Operacionais (Auxiliares):

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, os assistentes operacionais prestarão serviço no Setor de Obras e Setor de Edifícios, integrando equipas diversificadas executando tarefas simples auxiliando nos serviços de serralharia, carpintaria, eletricidade, pintura, construção civil e serviços gerais.

1 Assistente Operacional (Motorista de Veículos Pesados de Mercadorias):

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, o assistente operacional prestará serviço no Setor de Apoio às Obras, na condução de viaturas pesadas de mercadorias e de viaturas ligeiras.

1 Assistente Operacional (Motorista de Veículos Pesados de Passageiros):

Caracterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, o assistente operacional prestará serviço no Setor de Apoio às Obras, na condução de viaturas pesadas de passageiros e de viaturas ligeiras.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt/municipio/recursos-humanos/servico-de-recrutamento-e-selecao, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

24 de fevereiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal