Abertura de procedimento concursal para contratação de seis assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4799/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para contratação de seis assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para seis assistentes operacionais da carreira e categoria de assistente operacional

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Sra. Vereadora dos Recursos Humanos de 28 de janeiro do corrente ano, e de acordo com o mapa de pessoal para 2022, aprovado na Assembleia Municipal de 13 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Gestão de Edifícios e Equipamentos.

1 Assistente Operacional (Eletricista):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos exerçam funções de natureza manual e mecânica designadamente, montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Execução e instalações simples de baixa tensão; Execução de cálculos e projetos para instalação elétrica e quadros elétricos de baixa tensão; Realização da montagem de instalações elétricas para iluminação, força motriz, sinalização e climatização; Realização da montagem de equipamentos e quadros elétricos de baixa tensão; Efetuar ensaios e medidas de deteção e reparação de avarias nos equipamentos e instalações de baixa tensão.

2 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos venham a realizar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; Responsabilizar-se por equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 Assistentes Operacionais (Coveiro):

Caraterização do posto de trabalho a ocupar: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, pretende-se que os candidatos realizem as seguintes tarefas: Abrir sepulturas e efetuar o transporte, depósito e levantamento de restos mortais num cemitério; Escavar no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; Transportar a urna até à sepultura; Fechar e fazer descer a urna através de cordas, cobrindo-a com terra ou colocando-a num jazigo; Abrir a sepultura aquando da exumação e assegurar-se de que o cadáver está decomposto; Retirar os restos mortais e colocá-los numa urna e depositar em local indicado; Proceder à limpeza e conservação do cemitério.

Nível habilitacional exigido: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ou experiência profissional.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município da Póvoa de Varzim em www.cm-pvarzim.pt/municipio/recursos-humanos/servico-de-recrutamento-e-selecao, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Póvoa de Varzim.

24 de fevereiro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal