Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria e carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 4507/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da categoria e carreira de técnico superior.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da categoria e carreira de técnico superior nas áreas de Direito, Economia, Estatística Aplicada, Gestão de Marketing e Relações Internacionais, previstos no mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

Nos termos do disposto nos n.os 4 e 7 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que, na sequência dos despachos de Suas Excelências o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Secretário de Estado da Administração Pública e Secretária de Estado do Orçamento, datados de 20 de outubro, 21 de outubro e 29 de novembro de 2021, respetivamente, foi autorizada a abertura de procedimento concursal procedimento concursal comum para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, da categoria e carreira de técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e de acordo com a deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I. P., de 2 de janeiro de 2022, foi determinada a constituição do respetivo júri.

Entidade que realiza o procedimento: Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Carreira/categoria: Técnico Superior.

Número de postos de trabalho: 5 (postos) de trabalho.

Ref.ª A - Licenciatura em Direito - 1 (posto) de trabalho;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades:

Exercício de funções de natureza transversal e de carácter consultivo, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que contribuem para fundamentar e preparar a decisão superior, nos domínios do direito incluindo a elaboração de pareceres relevantes;

Assegurar assessoria jurídica;

Participar na elaboração e produção de projetos regulamentares ou de iniciativa legislativa nas matérias relacionadas com as atribuições da ACSS, I. P.;

Ref.ª B - Licenciatura em Relações Internacionais - 1 (posto) de trabalho;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades:

Exercício de funções de natureza transversal e de carácter consultivo, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que contribuem para fundamentar e preparar a decisão superior, nos domínios das relações internacionais, incluindo a elaboração de pareceres;

Assegurar a participação da ACSS, I. P., nas intervenções dos serviços e organismos do Ministério da Saúde em matéria de assuntos europeus e internacionais e na sua articulação com as estruturas competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com os demais departamentos da Administração Pública e com outras entidades sobre matérias da competência do Ministério da Saúde, bem como ao nível da cooperação internacional, contencioso e pré-contencioso comunitário;

Desenvolver ações conducentes a uma vigilância estratégica quanto ao aproveitamento de oportunidades de financiamento, de cooperação e de estabelecimento de alianças com órgãos e organismos da União Europeia e dos Estados-Membros ou com entidades regionais europeias e suas congéneres;

Ref.ª C - Licenciatura em Gestão de Marketing - 1 (posto) de trabalho;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades:

Proceder à elaboração dos instrumentos de planeamento integrado e de investimentos, assegurando o seu acompanhamento;

Identificar, medir e estimar, com base em critérios e parâmetros padronizados, de modo sistemático e os impactos decorrentes dos projetos e ações transversais à atividade da ACSS, I. P.;

Estudar e programar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação, a simplificação, a modernização administrativa e a política de qualidade;

Ref.ª D - Licenciatura em Estatística Aplicada - 1 (posto) de trabalho;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades:

Exercício de funções de natureza transversal e de carácter consultivo, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que contribuem para fundamentar e preparar a decisão superior, nos domínios da estatística e gestão da informação;

Produção de informação estatística relevante;

Fornecer análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e planeamento da atividade da ACSS, I. P.;

Ref.ª E - Licenciatura em Economia - 1 (posto) de trabalho;

Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

Atividades:

Acompanhamento e monitorização de projetos, incindindo igualmente na análise da sua execução, procurando um desempenho consonante com os respetivos objetivos e identificação de constrangimentos e propostas de solução;

Identificar, medir e estimar, com base em critérios e parâmetros padronizados, de modo sistemático e os impactos decorrentes dos projetos e ações transversais à atividade da ACSS, I. P.;

Execução de outras atividades especializadas nesta área de atividade;

Perfil de competências.

Perfil dos candidatos:

Experiência comprovada em cada uma das áreas das licenciaturas exigidas, na área na área da Saúde;

Capacidade de comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal;

Grande capacidade de trabalho, organização e planeamento;

Personalidade proativa, espírito de iniciativa e de equipa;

Conhecimentos avançados de informática na ótica do utilizador, principalmente de ferramentas Office.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do 2.º dia após a publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em https://www.acss.min-saude.pt/category/acss_pt/recrutamento/#tab_concursos-a-decorrer disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

25 de fevereiro de 2022. - A Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral, Sara Magalhães.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.