Designação de Paulo Jorge da Silva Teixeira no cargo de secretário do conselho diretivo

Deliberação (extrato) n.º 277/2022

Sumário: Designação de Paulo Jorge da Silva Teixeira no cargo de secretário do conselho diretivo.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal da Inspeção Geral do MTSSS que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciado Paulo Jorge da Silva Teixeira, inspetor, no cargo de Secretário do Conselho Diretivo.

A presente Deliberação produz efeitos a 7 de fevereiro de 2022.

3 de fevereiro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Paulo Jorge da Silva Teixeira, nascido em 07/08/1972, casado, é licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Setúbal e possui formação específica em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA), tendo obtido a classificação final de 15 valores. É também detentor de formação específica em diversas áreas da Administração Pública, sendo igualmente formador interno no Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP).

No que concerne ao percurso e atividade profissional, destaca-se que: é Inspetor de nomeação definitiva (desde 2001) da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS); foi Adjunto e Chefe de Gabinete em substituição, do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social (entre 2021 e 2022); foi Diretor do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso, dos Serviços Centrais do ISS, IP (entre 2019 e 2021); foi Diretor do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP (entre 2016 e 2019); foi Diretor do Núcleo das Prestações do Sistema Previdencial, do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP (entre 2010 e 2012); foi Diretor do Núcleo dos Assuntos Jurídicos e de Contencioso, do Centro Distrital de Setúbal do ISS, IP (entre 2005 e 2010).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.