Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 1664/2022, de 2022-02-11, com ID 415000854.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

NIPC: 505600005

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Santo André

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

- O Coordenador do Projeto deverá possuir:

a) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 15 (quinze) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;

b) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos, cumulativamente, de instalações com as seguintes características:

Projetos de intercetores /adutoras

.Um intercetor que inclua tubagem de diâmetro superior a 500 mm;

.Uma adutora que inclua tubagem de diâmetro superior a 800 mm;

Projetos de reservatórios

.Um reservatório(s) com capacidade superior a 5.000 m3;

Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR

.Uma Estação Elevatória com capacidade instalada no mínimo de 200 m3/h a 50 m.c.a;

Projeto de Estações de Tratamento de Água

.Uma ETA dimensionada para um caudal de, no mínimo, 720m3/h.

Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais

.Uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.

- Os Autores de Projeto deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:

Para as especialidades de Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária e Engenharia de Processo de Tratamento

a) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para Engenheiro técnico , consecutivos nos últimos 15 (quinze) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;

b) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos, cumulativamente, de instalações com as seguintes características:

Projetos de intercetores /adutoras

.Um intercetor que inclua tubagem de diâmetro superior a 500 mm;

.Uma adutora que inclua tubagem de diâmetro superior a 800 mm;

Projetos de reservatórios

.Um reservatório(s) com capacidade superior a 5.000 m3;

Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR

.Uma Estação Elevatória com capacidade instalada no mínimo de 200 m3/h a 50 m.c.a;

Projeto de Estações de Tratamento de Água

.Uma ETA dimensionada para um caudal de, no mínimo, 720m3/h.

Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais

.Uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.

- Para as restantes especialidades

a) Experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos na elaboração de projetos de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais, na especialidade de Mecânica e Eletromecânica, Estruturas, Fundações e Geologia/Geotecnia, Instalações Elétricas, Automação e Instrumentação;

- O técnico responsável pelo exercício da Coordenação de Segurança em Projeto deverá dispor de Certificado de Aptidão Profissional válido (CAP), emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, de Nível 6 ou superior, nos termos da Lei 42/2012, de 28 de agosto e possuir formação de base em engenharia civil, mecânica, eletrotécnica ou ambiente.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/08



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida

Cargo: Gestora do Procedimento

415067656

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

• 2012-08-28 - Lei 42/2012 - Assembleia da República

  Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.