Instalação do Centro de Cultura e Conhecimento Marítimo de Sesimbra no Edifício da Rua Aníbal Esmeriz, em Sesimbra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Sesimbra

NIPC: 501144218

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Instalação do Centro de Cultura e Conhecimento Marítimo de Sesimbra no Edifício da Rua Aníbal Esmeriz, em Sesimbra

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende as intervenções de reabilitação e remodelação no edifício que são necessárias para adequar as estruturas existentes à instalação do CCCM, bem como a instalação de toda a estrutura museológica

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,431,991.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212313

Valor: 1,431,991.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2022UTGFO

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 420 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

1.ª,2.ª, 3.ª, 4.ª,5.ª,6.ª, 8.ª e 10ª subcategoria da 1.ª categoria;

1.ª,7.ª,8.ª,9.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria;

1.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria. Demolições, impermeabilizações e isolamentos, andaimes e outras estruturas provisórias

A 2ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras

Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: ficalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sesimbra

Endereço: Rua da República, n.º 3

Código postal: 2970 741

Localidade: Sesimbra

Telefone: 212288500

Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra

415074249