Exoneração e nomeação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea

Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2022

de 25 de fevereiro

Sumário: Exoneração e nomeação do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:

Artigo 1.º

No termo do seu mandato, é exonerado do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 2022, o General Joaquim Manuel Nunes Borrego.

Artigo 2.º

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 24 de fevereiro de 2022, o Tenente-General João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, bem como a correspondente promoção ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Artigo 3.º

O presente decreto produz efeitos a 25 de fevereiro de 2022.

Assinado em 25 de fevereiro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 25 de fevereiro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas