Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo para a carreira e categoria assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3985/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo para a carreira e categoria assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo para a carreira e categoria assistente operacional

Na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 31 de janeiro de 2022, torna-se público que, nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, pelo período de um (1) ano, com a possibilidade de renovação, para o preenchimento do seguinte posto de trabalho:

Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional - 1 posto de trabalho.

Área Profissional - Assistente Operacional (carpinteiro de limpos).

Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Barrancos, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

Exige-se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

Curso de formação profissional na área do posto de trabalho.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.

O texto integral do presente aviso é publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, nos locais habituais da Freguesia e na 2.ª série do Diário da República.

1 de fevereiro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Idália Noel Baleizão Pica.

314985782

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho