Abertura de procedimento concursal comum a termo resolutivo certo para a carreira/categoria de técnico superior, médico veterinário

Aviso (extrato) n.º 3868/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum a termo resolutivo certo para a carreira/categoria de técnico superior, médico veterinário.

Procedimento concursal comum - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 28 de janeiro de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato em funções públicas a termo certo, pelo período de 24 meses, com possibilidade de renovação até ao máximo de 36 meses, para cinco (5) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, os quais se encontram previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Universidade.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Área dos Animais de Companhia - Médico/a Veterinário/a - 5 postos de trabalho.

Aplicação de conhecimentos teóricos e práticos no domínio da clínica de animais de companhia na vertente medicina interna e urgência, incluindo, ainda, clínica de ambulatório de animais de companhia, realização de atos anestésicos em animais de companhia, bem como formação de estudantes, em contexto de trabalho, e trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos de segurança, higiene e saúde e executar tarefas pertinentes à área de atuação, incluindo a interação com o público, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

3 - Requisito habilitacional: estar habilitado com o grau académico de Licenciatura ou Mestrado Integrado em Medicina Veterinária, a que corresponde o grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicada no site oficial da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (www.utad.pt).

7 de fevereiro de 2022. - O Administrador, Paulo Ferraz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho