Deliberação (extrato) n.º 243/2022
Sumário: Prorrogação de licença sem remuneração para formação da juíza desembargadora Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de fevereiro de 2022, foi concedida a prorrogação da licença sem remuneração para formação, por um ano, com efeitos a partir de 11 de abril de 2022, à Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, nos termos do artigo 12.º, al. b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de fevereiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
315032225
Deliberação (extrato) 243/2022, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2022, Série II de 2022-02-23
- Data: 2022-02-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Prorrogação de licença sem remuneração para formação da juíza desembargadora Dr.ª Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4823228.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4823228/deliberacao-extrato-243-2022-de-23-de-fevereiro