Construção de Prolongamentos da Rede de Saneamento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Marinha Grande

NIPC: 505776758

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço da Entidade: www.cm-mgrande.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Prolongamentos da Rede de Saneamento

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de troços de rede de saneamento doméstico e respetivos ramais

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 83,545.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232410

Valor: 83,545.06 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP nº 30/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Marinha Grande

Freguesia: Freguesia de Marinha Grande

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, ao presente Programa de Procedimento;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h), do artigo 55º, do CCP.

c) Alvará contendo as seguintes habilitações:

i) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica e de Apoio

Endereço desse serviço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Marinha Grande

Endereço: Praça Guilherme Stephens

Código postal: 2430 522

Localidade: Marinha Grande

Telefone: 244573300

Fax: 244561710

Endereço Eletrónico: geral@cm-mgrande.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Aurélio Pedro Monteiro Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

415011635