Empreitada nº 58/2021 - Execução do Plano de Marcações de Estacionamento - 2022/2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Telefone: 214369000

Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 58/2021 - Execução do Plano de Marcações de Estacionamento - 2022/2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa destina-se à execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo toda a área geográfica do concelho da Amadora, maioritariamente nos arruamentos onde existe necessidade de proceder à marcação de estacionamento.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 364,625.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233221

Valor: 364,625.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOM 58/21

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 560 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação e alvarás

Descrição:

Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso.

Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 11ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade do Trabalho e do Material

Ponderação: 45 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Tempo de Secagem

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Cor

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Pigmento

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Aderência ao Piso

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Degradação

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Nível de Acabamento

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Equipamento de Segurança Rodoviária

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Equipamento de Segurança no Trabalho

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira

Cargo: Vereador

415040625

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro