Empreitada de "Alteração e ampliação de edificação para Oficina de Artes de Palco".

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua

NIPC: 506806944

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço: Praça da República

Código postal: 3420 308

Localidade: Tábua

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: Freguesia de Tábua - Tábua

Telefone: 235410340

Fax: 235410349

Endereço da Entidade: www.cm-tabua.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-tabua.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Alteração e ampliação de edificação para Oficina de Artes de Palco".

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do edifício da antiga escola primária de Percelada, com o objetivo de criar uma escola de teatro.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 204,269.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262800

Valor: 204,269.73 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 13-E/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Tábua

Freguesia: União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Habilitação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e as 5.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3420 308

Localidade: Tábua

Telefone: 235410340

Fax: 235410349

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tábua - Câmara Municipal

Endereço: Praça da República

Código postal: 3420 308

Localidade: Tábua

Telefone: 235410340

Fax: 235410349

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-tabua.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415042926