Concurso Público para o Fornecimento de Contentores Plásticos para as Recolhas Seletivas de Biorresíduos, para os Municípios LIPOR, ao abrigo do Financiamento POSEUR-03-1911-FC-000253.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

NIPC: 501394192

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço: Rua da Morena, n.º 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento de Contentores Plásticos para as Recolhas Seletivas de Biorresíduos, para os Municípios LIPOR, ao abrigo do Financiamento POSEUR-03-1911-FC-000253.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O fornecimento de contentores plásticos para as recolhas seletivas de biorresíduos, para os projetos dinamizados pela Lipor junto dos seus Municípios.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 39,068.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44613800

Valor: 39,068.30 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1022000109/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: 66 contentores plásticos p/ res/alim - 140L - c/fecho e acesso por chave + 2.2288 chaves de acesso.

Preço Base do lote: 7,176.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44613800

Objetos complementares

Vocabulário principal: 44613600

Lote n.º 2

Designação: 670 contentores plásticos c/pedal-res/alim (50L-290u/80L-10u/140L-259u/240L-58u/360L-33ud/800L-20u)

Preço Base do lote: 31,891.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44613800

Objetos complementares

Vocabulário principal: 44613600



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Gondomar

Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria

Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Preço Proposto

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F2 - Prazo de garantia dos equipamentos

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F3 - Valia técnica da proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Preço Proposto

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F2 - Prazo de garantia dos equipamentos

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: F3 - Valia técnica da proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua da Morena, 805

Código postal: 4435 996

Localidade: Baguim do Monte

Endereço Eletrónico: info@lipor.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/22



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Leite

Cargo: Administrador-Delegado

415043703