Procedimentos concursais comuns para preenchimento de vários postos de trabalho na carreira geral de assistente operacional, categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3798/2022

Sumário: Procedimentos concursais comuns para preenchimento de vários postos de trabalho na carreira geral de assistente operacional, categoria de assistente operacional.

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para preenchimento de vários postos de trabalho na carreira geral de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, conforme caracterização no Mapa de Pessoal do Município de Reguengos de Monsaraz

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, faz-se público que por Despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal, datado de 03 de janeiro de 2022, e na sequência das deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal de 22 de dezembro de 2021 e na sessão da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2021, encontram-se abertos procedimentos concursais comuns de recrutamento, para preenchimento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de diversos postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, conforme previsto no Mapa de Pessoal do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano 2022:

i) Referência A - Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) - 2 postos de trabalho;

ii) Referência B - Assistente Operacional (Canalizador) - 1 posto de trabalho;

iii) Referência C - Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) - 2 postos de trabalho.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

a) Referência A - Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa): Apoiar as educadoras ou professoras sempre que solicitado; vigiar as crianças no recreio; proceder à limpeza das instalações; proceder à preparação e execução das tarefas de rotina diária das crianças, apoiando-as nos cuidados de higiene e nas refeições; dinamizar as atividades; assegurar a integridade física das crianças e salvaguarda o cumprimento das normas de segurança em vigor, prestar auxílio na hora dos lanches e do almoço; confecionar e servir refeições nos estabelecimentos de ensino em que se mostre adequado; assegurar todas as tarefas inerentes ao funcionamento de cantinas e refeitórios; efetuar a venda de senhas para refeições escolares e proceder à entrega dos valores arrecadados junto da tesouraria municipal;

b) Referência B - Assistente Operacional (Canalizador): Executar canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; cortar e roscar tubos e soldar tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar redes de recolha de esgotos pluviais ou domésticos e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos anteriormente descritos; instruir e supervisionar no trabalho dos auxiliares que lhe estejam afetos.

c) Referência C - Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza): Para além das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, efetuar limpeza de bermas e valetas, efetuar limpeza e desentupir fossas, valas, esgotos, sarjetas e linhas de água, zelar pela conservação dos equipamentos.

2 - Requisitos habilitacionais: Em todos os procedimentos, a escolaridade obrigatória, determinada de acordo com o ano de nascimento.

3 - Prazo de candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). A publicação integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público, sendo, ainda a referida informação publicitada na página eletrónica do Município de Reguengos de Monsaraz, (www.cm-reguengos-monsaraz.pt).

28 de janeiro de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal