Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 3669/2022

Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico.

Em cumprimento do estabelecido nos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, após homologação, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8651/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2021, foi afixada na Escola Secundária de Benavente e disponibilizada na respetiva página eletrónica do Agrupamento: www.aebenavente.pt.

11 de fevereiro de 2022. - O Diretor, Mário Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho