Designação de João Alves Fernandes no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 2232/2022

Sumário: Designação de João Alves Fernandes no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de dezembro de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de um ano, em regime de comissão de serviço, João Alves Fernandes, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Alves Fernandes

Data de Nascimento: 31 de março de 1972

Naturalidade: Angola

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, Instituto Superior Técnico.

Experiência profissional:

Agosto, 2015 - Presente

Adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da UE, Bruxelas.

Principais tarefas:

Responsável pelas TI;

Chefe do Sub-Registo; Nível de credenciação de segurança: Nacional, UE e Nato;

Security officer junto da UE;

Delegado no Security Committee meeting, European External Action Service;

Delegado no Council Security Committee meeting and sub-group, Council of the European Union;

National Project Manager, VIS AG, eu-LISA agency;

Fevereiro 2012 - julho 2015

Chefe de divisão do departamento Tecnologias de Informação, Lisboa.

Principais tarefas:

Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão dos sistemas de informação do MNE, das representações diplomáticas e instituições europeias;

Responsável pela implementação do projeto VIS da European Commission, DG Home, Unit B2;

Gestor de projeto na eu-LISA Agency, VIS AG, Tallinn, Estónia

Janeiro 1999 - janeiro 2012

Coordenador TI no MNE

9 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315007261

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.