CLPQ N.º 01/DRL/DA/2022 - Aquisição de Munições - Tiro de Manutenção e Especial

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições

Endereço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CLPQ N.º 01/DRL/DA/2022 - Aquisição de Munições - Tiro de Manutenção e Especial

Descrição sucinta do objeto do contrato: CLPQ N.º 01/DRL/DA/2022 - Aquisição de Munições - Tiro de Manutenção e Especial

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 443,970.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Valor: 443,970.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ 01/DRL/DA/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 12

Lote n.º 1

Designação: Cartucho Calibre 9mm

Preço Base do lote: 232,700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 2

Designação: Cartucho Calibre 30.06

Preço Base do lote: 19,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 3

Designação: Cartucho calibre 12 (MOP)

Preço Base do lote: 34,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 4

Designação: Cartucho 7,9x57 mm Salva

Preço Base do lote: 3,365.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 5

Designação: Cartucho Calibre 9mmx 19

Preço Base do lote: 2,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 6

Designação: Cartucho Calibre 5,56mmx45

Preço Base do lote: 6,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 7

Designação: Cartucho Calibre 7,62mmx51

Preço Base do lote: 20,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 8

Designação: Granadas de Mão Atordoantes

Preço Base do lote: 38,355.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 9

Designação: Munições 9 mm FX

Preço Base do lote: 1,215.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 10

Designação: DBD

Preço Base do lote: 12,727.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 11

Designação: Cargas Taser

Preço Base do lote: 2,603.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000

Lote n.º 12

Designação: Munições Operações Especiais

Preço Base do lote: 70,664.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35330000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Vide Secção III do Programa do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Vide Peças do procedimento

Descrição:

Conforme explanado nas Peças do procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GNR- Comando da Administração dos Recursos Internos, através da Divisão de Aquisições da Direção de Recursos Logísticos

Endereço desse serviço: Rua da Cruz de Santa Apolónia, n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme Explanado nas Peças do Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme Explanado nas Peças do Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Quantidade

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Resultado testes Tiro

Ponderação: 48 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 2 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Quantidade

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Quantidade

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Quantidade

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 8

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 9

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 10

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 11

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não

Lote nº: 12

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 95 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de Entrega

Ponderação: 5 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/18



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carla Cristina Marques Chambel Tomé Domingos

Cargo: Diretora da Direção de Recursos Logísticos

415038325