Repavimentação do Caminho de Acesso à Praia Fluvial das Azenhas dEl Rei

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alandroal

NIPC: 506772527

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal

Endereço: Praça da República

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação do Caminho de Acesso à Praia Fluvial das Azenhas dEl Rei

Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização desta empreitada visa a repavimentação do caminho agrícola que dá acesso à Praia Fluvial das Azenhas d'El Rei, em Montes Juntos, freguesia de Capelins, numa extensão de 3,949 Km, consistindo na aplicação de camada de regularização sobre o pavimento existente, seguida de camada de desgaste, em betão betuminoso.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 296,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233223

Valor: 296,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EMP/CP/002-2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: Freguesia de Capelins (Santo António)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

- 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- 2.ª e 7.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - Seção de Ordenamento e Obras Municipais da Câmara Municipal de Alandroal

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.Saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alandroal

Endereço: 7250

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Maria Aranha Grilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415035239