Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (m/f)

Aviso (extrato) n.º 3453/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional (m/f).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), ref.ª IPVC-01/2022

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) de 22 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional para exercer funções na Escola Superior de Desporto e Lazer.

2 - Local de trabalho - Escola Superior de Desporto e Lazer do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

3 - Nível habilitacional exigido - Nos termos do artigo 34.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a habilitação literária exigida para a categoria de assistente operacional, enquadrada no grau de complexidade 1, é a escolaridade obrigatória.

4 - Caraterização do posto de trabalho - o posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de assistente operacional, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, grau de complexidade 1, designadamente atendimento e apoio a gestão de espaços, para exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, transporte, manuseamento, limpeza e acondicionamento de documentos; apoio na ordenação, foliação e carimbagem de documentos; apoio na organização de exposições e outros eventos; manutenção de material e equipamento; atendimento telefónico e presencial; tratamento e gestão corrente de correio eletrónico.

Prazo de Candidatura: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data de publicação do presente aviso, e na página do IPVC disponibilizada no seu portal (https://www.ipvc.pt/ipvc/servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/#text-4)

12 de janeiro de 2022. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho