Procedimento concursal para assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 3400/2022

Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional.

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e do disposto na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, de 09/02/2022, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 3730-A/2021 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 12 de abril, publicado no Diário da República, se encontra aberto, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

De acordo com o instituído nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o correspondente aviso em texto integral será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do agrupamento em www.ebaal.com/portal na data da sua publicação no Diário da República.

10 de fevereiro de 2022. - A Diretora, Dulce Maria Anselmo da Graça.

315009343

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho