Designada em regime de substituição a licenciada Sónia Cristina de Carvalho Sintra para o cargo de coordenadora do Gabinete de Acompanhamento de Gestão, Comunicação, Imagem e Design

Deliberação (extrato) n.º 212/2022

Sumário: Designada em regime de substituição a licenciada Sónia Cristina de Carvalho Sintra para o cargo de coordenadora do Gabinete de Acompanhamento de Gestão, Comunicação, Imagem e Design.

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN,I. P.), de 30 de novembro de 2021, foi designada, em regime de substituição, a Licenciada Sónia Cristina de Carvalho Sintra, técnica superior do mapa de pessoal deste Instituto, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Acompanhamento de Gestão, Comunicação, Imagem e Design do IRN, I. P. (cargo de direção intermédia de 2.º grau), com efeitos a 1 de dezembro de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º, e dos n.º 1 e 2, do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação por último conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma. (Não carece do visto do Tribunal de Contas).

21 de dezembro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.

314838418

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública