REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ENVOLVENTES AO CASTELO, IGREJA DE SÃO TIAGO, CAPELA DO CALVÁRIO, CAPELA DE SANTO ANTÓNIO E IGREJA MATRIZ

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Belmonte

NIPC: 506695956

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: BELMONTE

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

Telefone: 275910010

Fax: 275910019

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ENVOLVENTES AO CASTELO, IGREJA DE SÃO TIAGO, CAPELA DO CALVÁRIO, CAPELA DE SANTO ANTÓNIO E IGREJA MATRIZ

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da manutenção e melhoramento das zonas envolventes ao Castelo de Belmonte, Igreja de São Tiago, Capelas do Calvário e de Santo António, Igreja Matriz e Museu do Azeite, com ajardinamento e sistema de rega.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 105,144.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45110000

Valor: 105,144.71 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/CP/2022 - EMP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro

Descrição:

i) A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global do projeto;

ii) A(s) 5ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria, 10ª subcategoria da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente, cada uma ao valor dos trabalhos a que lhes respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: BELMONTE

Telefone: 275910010

Fax: 275910019

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: BELMONTE

Telefone: 275910010

Fax: 275910019

Endereço Eletrónico: geral@cm-belmonte.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Pinto Dias Rocha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415034534