Aviso 30/93
Por ordem superior se torna público que a Turquia depositou, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 1992, o instrumento de ratificação da Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Janeiro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.