Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

NIPC: 505600005

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Santo André

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 630,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 630,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ 01/DIN-EN/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções;

e) Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI ao Programa do Concurso;

f) Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VII ao Programa do Concurso:

g) Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VIII ao Programa do Concurso;

h) Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO IX ao Programa do Concurso;



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

O Coordenador do Projeto deverá possuir:

a) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;

b) Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos de, pelo menos, 5 (cinco) instalações com as seguintes características:

Projetos de intercetores /adutoras

- Intercetor(es)/ Adutora(s) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 500 mm;

Projetos de reservatórios

- Reservatório(s) com capacidade superior a 2000 m3;

Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR

- Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 11 kW e Hma 110 m.c.a;

Projeto de Estações de Tratamento de Água

- ETA dimensionadas para um caudal de, no mínimo, 200 l/s.

Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais

- ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50000 habitantes equivalentes.

- Os Autores de Projeto deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:

Para as especialidades de Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária e Engenharia de Processo de Tratamento

a) Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico , consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;

b) Experiência efetiva na elaboração de projetos de, pelo menos, 5 cinco instalações com as seguintes características:

Projetos de intercetores /adutoras

- Intercetor(es)/ Adutora(s) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 500 mm;

Projetos de reservatórios

- Reservatório(s) com capacidade superior a 2000 m3;

Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR

- Estações Elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo, 11 kW e Hma 110 m.c.a;

Projeto de Estações de Tratamento de Água

- ETA dimensionadas para um caudal de, no mínimo, 200 l/s.

Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais

- ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50000 habitantes equivalentes.

- Para as restantes especialidades

a) Experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos na elaboração de projetos de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais, na especialidade de Mecânica e Eletromecânica, Estruturas, Fundações e Geologia/Geotecnia, Instalações Elétricas, Automação e Instrumentação;

- O técnico responsável pelo exercício da Coordenação de Segurança em Projeto deverá dispor de Certificado de Aptidão Profissional válido (CAP), emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, de Nível 6 ou superior, nos termos da Lei 42/2012, de 28 de agosto e possuir formação de base em engenharia civil, mecânica, eletrotécnica ou ambiente.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/08



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida

Cargo: Gestora do Procedimento

415000854

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

• 2012-08-28 - Lei 42/2012 - Assembleia da República

  Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho.