CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO N.º 1/2022 APDPCTMP, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SMARTOCEAN

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APDPCTMP - Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Parque de Ciência e Tecnologia do Mar Peniche

NIPC: 515191949

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão Instaladora da APDPCTMP, Henrique Bertino, Presidente da CMP e da Comissão Instaladora

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: smartoceanpeniche@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO N.º 1/2022 APDPCTMP, PARA A EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SMARTOCEAN

Descrição sucinta do objeto do contrato: O edifício tem por objeto a criação, a gestão e a exploração do futuro Parque de

Ciência e Tecnologia do Mar, uma unidade de interface para a valorização

económica do conhecimento e criação de valor, com enfoque em setores relacionados com o mar.

o edifício implanta-se em 1616 m2, correspondendo a uma área bruta de construção de 3097m2 distribuída por 2 pisos acima do nível do solo.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,865,615.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 2,865,615.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EMP 1/2022 APDPCTMP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Peniche

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos, recorrer a subempreiteiros.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Peniche

Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Setor de concursos

Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche

Código postal: 2520 492

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Assembleia Geral da APDPCTMP

Endereço: Largo do Município, Peniche

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: smartoceanpeniche@gmail.com

Prazo de interposição do recurso : 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Comissão Instaladora da APDPCTMP

415012997