HASTA PÚBLICA N.º 01/2022/ICNF/DRCNF-ALT

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo

Endereço: Rua Tenente Raúl de Andrade, 1 a 3

Código postal: 7000 613

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266737370

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: drcnf.alentejo@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA N.º 01/2022/ICNF/DRCNF-ALT

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação em hasta pública de Resina, constituída por 1 lote, localizados na Área Florestal de Sines, freguesias de Santo André, de Santiago do Cacém e de Sines, nos concelhos de Santiago do Cacém e de Sines, sob gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF).

Tipo de bens: Resina

Legislação aplicável: n.º 2 do artigo 266.º-C do código dos contratos públicos

Avaliação do bem: 27,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 27,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03400000

Valor: 27,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados.



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP N.º 01/2022/ICNF/

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível

Contratação por Lotes? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Rua Tenente Raul d'Andrade nºs 1 e 3, 7000-613 ÉVORA, telefone 266737370, no Edifício dos Regantes - Estrada Nacional Nº 5, 7580-103 ALCÁCER DO SAL, telefone 265009981 e para o e-mail: drcnf.alentejo@icnf.pt.

Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, poderá ser adquirida pelos interessados, cópia das peças do procedimento.

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.icnf.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5.º do programa do procedimento



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o nº 1 do artigo 7.º do programa do procedimento.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os documentos de habilitação deverão ser remetidos até ao dia 21 de fevereiro de 2022, de acordo com o nº 4 do artigo 7.º do programa do procedimento.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 13 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: drcnf.alentejo@icnf.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 11.00 horas do dia 24 de fevereiro de 2022, na seguinte morada: Centro de Interpretação do Monte do Paio, Brescos, 7500-014 VILA NOVA DE SANTO ANDRÉ.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 2 %

Valor: 540.00 EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/02/10



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Olga Martins

Cargo: Diretora Regional

415010541