Despacho Normativo 226-A/92
Constatando-se que as necessidades de pessoal médico não se circunscrevem às especialidades referidas na alínea d) do mapa anexo ao Despacho Normativo 160/92, de 2 de Setembro, mantenho o número de lugares de pessoal médico descongelados, revogando a respectiva alínea d).
Ministério das Finanças, 4 de Dezembro de 1992. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.