Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico (área dos museus) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 2741/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente técnico (área dos museus) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para recrutamento de 1 Assistente Técnico (Área dos Museus) da carreira geral de Assistente Técnico, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 09 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 Assistente Técnico (Área dos Museus) da carreira geral de Assistente Técnico.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, nomeadamente tratamento e conservação do espólio museográfico e colaboração na montagem de exposições, atendimento do público, execução e colaboração em trabalhos de museografia superiormente planificados.

2 - Nível habilitacional exigido: 12.º ano de escolaridade.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

(No uso de competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 27505, de 2021-10-21)

21 de janeiro de 2022. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho