Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 1579/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 3 de janeiro de 2022, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de sete meses, em regime de comissão de serviço, Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Pedro Miguel Rodrigues Duarte.

Data e local de nascimento: 1 de outubro de 1968, em Lisboa.

Habilitações académicas: licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991; pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002; mestrando em Guerra de Informação, na Academia Militar, em 2010/12 (conclusão da parte curricular).

Experiência profissional:

Prestação de serviços de tradução/retroversão e de assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em regime de avença, em 1994; técnico superior de 2.ª classe no Ministério da Justiça, precedendo concurso, em fevereiro de 1999; técnico superior de 1.ª classe no Ministério da Justiça, em julho de 2000; técnico superior principal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em novembro de 2004; assessor da carreira técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em dezembro de 2008.

Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011, para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia em unidades de apoio jurídico e de cooperação judiciária internacional.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), técnico superior jurista em junho de 2011 e, em comissão de serviço, Chefe da Divisão de Acompanhamento da Aplicação do Direito da União Europeia (em regime de substituição, em outubro de 2012 e, precedendo concurso, em agosto de 2013) e da Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia (em outubro de 2014); ponto focal de Portugal para o EU PILOT (pré-infrações), entre 2012 e 2015.

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Bruxelas), em 2015, como conselheiro técnico para assuntos jurídicos (Auxílios de Estado, Concorrência, Contratação Pública, Informação/Transparência, Qualidade da Legislação, Direito das Sociedades, Desporto, Juventude e Instrumentos de Cooperação e Desenvolvimento); Presidente dos grupos de trabalho de Concorrência e de Contratação Pública e delegado nacional aos grupos de Informação e de Codificação, no Conselho da UE, durante a PPUE21.

Formação permanente: Gestão de projetos (1997); Sistemas de informação e comunicação em rede (1999); Cooperação judiciária em matéria civil e penal (2003 e 2004); Direção e liderança (2004); Contratação pública (2009); FORGEP (2010); Feitura de leis (2010); Tradução jurídica e revisão (2011); Seminário diplomático (2012); Planeamento de operações da OTAN (2013); Observação eleitoral (2013); Seminário diplomático (2014); Procedimentos de vinculação a acordos internacionais (2014); Técnicas de gestão de conflitos (2014); Motivação, liderança e gestão de equipas (2014); e Segurança da Informação - Matérias Classificadas/2.ª edição (2018).

24 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314941685

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.